O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para interromper imediatamente o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Pinheiro. A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contesta a oferta de 423 vagas temporárias para cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados, como professores e tutores.
Principais pontos da ação:
- Suspensão imediata: O MPMA quer proibir novas inscrições, convocações ou contratações baseadas no edital atual.
- Multa pessoal: Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária aplicada diretamente ao prefeito e ao secretário de Educação.
- Cronograma urgente: O Município deve apresentar, em até 30 dias, um plano para corrigir o concurso de 2024 ou iniciar um novo certame com banca idônea.
- Continuidade das aulas: Para não prejudicar o ano letivo de 2026, a Promotoria sugere a renovação excepcional de contratos de 2025 por até três meses.
“Inércia Estratégica”
A promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, aponta que a gestão municipal utiliza uma “inércia estratégica”. Segundo o MPMA, a prefeitura deixa de corrigir erros de concursos anteriores para manter contratações precárias e temporárias, o que fere a Constituição. Além da nulidade do seletivo, o órgão pede o ressarcimento de danos ao patrimônio público.
Recomendações na região
A fiscalização se estende aos municípios vizinhos. O MPMA expediu recomendações para Pedro do Rosário e Presidente Sarney, dando um prazo de 120 dias para que apresentem planos de substituição de temporários por efetivos. O objetivo é eliminar critérios subjetivos, como análise de currículo e entrevistas, que podem favorecer o apadrinhamento político.
